Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, na última sexta-feira (29), liberou os R$ 38 milhões do Facebook do Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o bloqueio porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp.
Segundo o órgão, esse valor se refere a várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas à empresa e se acumularam com o tempo. Para o procurador Alexandre Jabur, que assinou a ordem judicial, a medida é importante para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras.
Para o jurista, o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante da rede social e do aplicativo WhatsApp no Brasil, vem demonstrando enorme desprezo pelas instituições brasileiras. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas”, destacou.
O Facebook, por outro lado, argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria um procedimento de cooperação internacional para cumprir a decisão.
No último dia 19 de julho, a recusa do Facebook em fornecer informações para uma investigação policial causou o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. A ordem foi tomada pela juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ). A magistrada pedia que o Facebook quebrasse o sigilo as mensagens trocadas na ferramenta, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. O serviço voltou ao seu funcionamento normal poucas horas depois.
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