Representação contra a Prefeitura alega irregularidades na concorrência, que seria encerrada na quarta
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência aberta pela Prefeitura de Campo Limpo para compra de material escolar. A suspensão se dá após representação ao TCE feita por Luis Gustavo de Arruda Camargo e Comercial Center Valle Ltda. A abertura das propostas estava marcada para quarta passada (27).
Dentre as alegações, Gustavo cita o excesso de especificação dos ítens que integram os kits. Como exemplo, há o caso do pincel chato, de fabricação nacional, que deverá ser confeccionado com cerdas brancas importadas.
No detalhamento de caderno cartográfico, brochura e brochurão, entende haver restrição a papel reciclável, sendo que raciocínio similar pode ser aplicado ao papel sulfite e ao kit do fundamental I.
Na representação, aceita pelo TCE, A Center Valle e Gustavo reclamam também da subjetividade dos critérios para análise de amostras – no caso do guache, segundo os reclamantes, fica difícil a mensuração, uma vez que o edital exige o produto de ótima cobertura. No caso da cola, exige alto poder de colagem.
