As novas regras extinguem um passo na obtenção da dupla nacionalidade. Antes, toda a documentação necessária precisava ser validada e legalizada em representações diplomáticas estrangeiras. A partir da publicação, porém, a emissão no país de origem já será considerada válida internacionalmente.
Embora tenha sido criado em 1961, o acordo só foi aprovado pelo Senado em julho de 2015, quando passou às mãos do Itamaraty. Em 1º de fevereiro deste ano a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto oficializando a convenção no DOU.
Os meses que se seguiram serviram para a adequação do Brasil à Convenção, por isso que ela só passa a valer agora.
Além dos passaportes, a medida também terá implicações em outros temas, como transações comerciais, educacionais e jurídicas entre os países envolvidos. Nesses casos a emissão de documentos também será válida sem precisar passar por órgãos diplomáticos.
A partir do próximo domingo, 14 de agosto, brasileiros que pretendem tirar dupla cidadania terão uma dificuldade a menos. A data é quando passa a valer a Apostila da Convenção de Haia, que diminuirá a burocracia no processo de obtenção de mais de 100 países, entre eles a Itália.
publicidade
publicidade
