Concessionários das sepulturas terão o prazo de 90 dias para comparecerem à Administração
Para manter a zeladoria e a boa aparência do Cemitério Municipal, a Prefeitura de Itupeva informa que, de acordo com a legislação municipal, as sepulturas que se encontrarem em situação de abandono ou em ruínas, poderão ter a sua concessão declarada extinta, bem como serão removidos dali os restos mortais para o ossuário municipal, conforme disposto no Decreto 1881/2005.
São consideradas sepulturas em abandono aquelas que não estiverem limpas, conservadas, com a separação exigida ou em ruínas. Está entre as obrigações do concessionário a construção de baldrames convenientemente revestidos e cobertura da sepultura, a fim de ser colocada a lápide ou construído o mausoléu.
De acordo com o decreto, fica estabelecido que os concessionários das sepulturas abandonadas terão o prazo de 90 dias para comparecerem à Administração do Cemitério Municipal para demonstrar interesse na regularização.
Os concessionários dos túmulos abandonados que não aparecerem em 90 dias, terão revogada a concessão e os restos mortais sepultados nestes túmulos serão removidos e enviados para o ossuário municipal.
Informações: (11) 4591-2192 ou no e-mail marcelo.oliveira@itupeva.sp.gov.br.
