A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) um projeto de lei que institui a castração química como medida para condenados por crimes de pedofilia.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), relatora da proposta, e agora será analisado pelo Senado. Confira como votou cada deputado.
A emenda que introduziu a castração química no projeto foi proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). A medida prevê a aplicação de medicamentos inibidores da libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando contraindicações médicas, e será aplicada de forma adicional às penas já estabelecidas para condenados por estupro.
O projeto também propõe a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, que reunirá informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Entre os crimes que levarão ao registro no cadastro estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis, além de delitos digitais, como a produção, armazenamento, divulgação ou exposição de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes.
Como funciona
A castração química é um método não invasivo, ou seja, sem necessidade de cirurgias, que tem como objetivo reduzir a libido masculina. Entre as substâncias usadas para essa finalidade estão o acetato de medroxiprogesterona e o acetato de leuprorrelina.
De acordo com uma dissertação de mestrado da advogada Geovana Tavares de Mattos, publicada em 2009 pela Universidade Federal de Minas Gerais, “a castração química ou terapia antagonista de testosterona, como também é chamada, é uma forma reversível de castração, realizada por meio da aplicação de hormônios que interferem na hipófise, glândula cerebral responsável pela regulação da produção e liberação de testosterona.”
O médico George Brown, professor de Psiquiatria e Ciências Comportamentais na East Tennessee State University, nos Estados Unidos, detalhou em um artigo científico de 2023 o funcionamento do processo. “A medroxiprogesterona e a leuprolida [leuprorrelina] impedem que a hipófise envie sinais aos testículos para produzir testosterona, o que leva à redução dos níveis de testosterona e do desejo sexual.”
No artigo, o médico também menciona outras substâncias que podem ser utilizadas para castração química. “Antidepressivos conhecidos como inibidores seletivos de recaptação da serotonina (ISRSs) podem ser úteis. Eles ajudam a controlar desejos e fantasias sexuais, além de reduzir o desejo sexual e causar disfunção erétil”, explica.
No entanto, o médico ressalta que “o tratamento medicamentoso é mais eficaz quando combinado com psicoterapia, especialmente a terapia cognitivo-comportamental, e treinamento de habilidades sociais”.
Críticas
Pelas redes sociais, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou críticas ao projeto de lei que institui a castração química. Segundo ele, a medida é “ineficaz e perigosa”, além de “abrir margem para erros judiciais e não necessariamente prevenir abusos”.
“Uma discussão desse tipo precisa ser feita de maneira séria, não embutida como emenda numa matéria alheia ao assunto. O criminoso sexual não ataca apenas pela relação sexual. É sobre relações de poder, podendo ocorrer com ou sem uso do órgão genital e independente de libido”, argumentou o parlamentar.
Chico Alencar também destacou a necessidade de políticas públicas mais amplas. “A luta contra essa violência precisa de ações reais, baseadas no fortalecimento da proteção integral às nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
