A Receita Federal decidiu revogar a norma que obrigava o monitoramento detalhado de transações realizadas via Pix e cartões de crédito. A medida, que gerou debates sobre privacidade e sigilo fiscal, foi retirada após críticas de especialistas e da sociedade civil.
Com a revogação, as instituições financeiras não precisarão mais enviar dados detalhados de transações de contribuintes, como inicialmente previsto. Segundo a Receita, a norma visava aprimorar o combate à sonegação e outros crimes financeiros. Contudo, a decisão de recuar foi tomada para evitar conflitos relacionados à proteção de dados e à confiança dos usuários no sistema financeiro.
Para especialistas, a medida destacava o desafio de equilibrar o combate à criminalidade financeira com o respeito aos direitos dos cidadãos. Com o Pix sendo amplamente utilizado no Brasil, a discussão sobre o monitoramento de transações segue como um ponto sensível.
A Receita afirmou que buscará novas estratégias para intensificar a fiscalização de forma eficaz, mas sem comprometer a privacidade dos contribuintes.
