A Prefeitura de Vinhedo, com o apoio do Ministério Público, lançou oficialmente um programa para combater o abandono e a evasão escolar na rede municipal de educação. O decreto, assinado pelo prefeito Dario Pacheco em dezembro passado, entra em vigor no início deste ano letivo com o objetivo de monitorar a frequência de crianças e adolescentes matriculados nas unidades educacionais e antecipar qualquer tipo de vulnerabilidade enfrentada pelas famílias.
O lançamento ocorreu no Ceprovi, na terça-feira (4), reunindo educadores, profissionais da saúde e assistência social, além do prefeito, secretário da Educação, conselheiros municipais e o promotor de Justiça da Infância e Juventude, José Cláudio Tadeu Baglio. Durante o evento, foram apresentados o conteúdo do decreto e os fluxos de trabalho entre os órgãos envolvidos.
Segundo o documento, o monitoramento da frequência destina-se aos alunos menores de idade da Rede Municipal e inclui o mapeamento e a especificação de intervenções necessárias para garantir o acesso à educação, permanência e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
O protocolo estabelece o Fluxo Integrado de Busca Ativa Escolar, com diretrizes para a comunicação intersetorial e o atendimento integrado entre profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social e o Conselho Tutelar, distribuído em quatro etapas: identificação, mobilização, monitoramento e acompanhamento do caso.
Os profissionais da Educação serão responsáveis por identificar e reconhecer alunos em situação de frequência irregular, abandono ou evasão escolar, sempre que observarem a terceira falta consecutiva ou sete faltas em dias alternados dentro de um período de 30 dias. Eles também deverão entrar em contato com os responsáveis para discutir o motivo das ausências.
A partir da identificação, o documento prevê uma série de medidas envolvendo os órgãos competentes e as famílias para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação de forma regular e adequada, com implicações, inclusive aos responsáveis que deixarem de cumprir suas obrigações legais.
De acordo com o promotor de justiça, o sucesso do programa está no envolvimento dos professores e equipes no cotidiano escolar. “O jurídico faz o decreto, mas é a equipe escolar que está lá no dia a dia ouvindo as crianças e adolescentes. Vocês são o “ouvido” da Justiça, por isso, a necessidade de promover essas capacitações”, destacou Baglio.
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