Após a conquista do Oscar 2025 com o filme Ainda Estou Aqui, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (5) propondo a mudança do nome da rodovia estadual Presidente Castello Branco (SP 280) para rodovia Eunice Paiva.
A personagem principal do filme, Eunice Paiva, foi esposa de Rubens Paiva, um dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Na justificativa de seu projeto, Cortez destacou que o ex-presidente militar Humberto de Alencar Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe de 1964, responsável pela morte de Rubens Paiva, e que Eunice foi uma figura fundamental na luta pelos direitos humanos e pela justiça no Brasil.
Com 315 km de extensão, a rodovia Presidente Castello Branco (SP 280), inaugurada em 1968, começa no Cebolão, em São Paulo, passa pelos principais municípios da Região Metropolitana e termina entre Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo, no interior do estado.
Na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) argumenta que o golpe militar de 1964, articulado por figuras como Humberto de Alencar Castello Branco, deu início a um período de repressão e violência no Brasil.
Cortez, citando o Arquivo Nacional do Centro de Referência de Acervos Presidenciais, afirmou que Castello Branco, promovido a general-de-Exército em 1962, foi um dos principais responsáveis pelo golpe que depôs o presidente João Goulart e o colocou na presidência por meio de uma eleição indireta em 15 de abril de 1964.
O parlamentar também destacou que o governo de Castello Branco criou um aparato legal para legitimar o endurecimento do regime, com intervenções em sindicatos, extinção de entidades estudantis e prisões indiscriminadas.
O parlamentar ressaltou que Eunice Paiva, nascida em São Paulo, foi presa durante a ditadura militar e, após sua libertação, iniciou uma busca incansável por informações sobre o paradeiro de seu marido. Ela exigiu o reconhecimento oficial da morte e a localização do corpo, algo que nunca foi revelado pelo Estado brasileiro.
A história de como Rubens Paiva foi morto pela ditadura e deixou Eunice viúva, com cinco filhos para criar, foi contada no livro Ainda Estou Aqui, escrito por seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva, e adaptado para o cinema por Walter Salles. O filme conquistou o prêmio de Melhor Filme Estrangeiro no Oscar® 2025.
O filme Ainda Estou Aqui conquistou no último domingo (2) o Oscar® de Melhor Filme Estrangeiro (língua não inglesa) do ano, garantindo para o Brasil um prêmio inédito no cinema nacional.
Ao propor a mudança do nome de uma rodovia administrada pelo Grupo CCR, o deputado estadual Guilherme Cortez argumenta que um decreto federal de 2009 “aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que estabelece regras nacionais proibindo a nomeação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas responsáveis por violações de direitos sociais, civis e políticos, além de determinar a alteração de nomes já existentes”.
O deputado também destacou que a vida de Eunice Paiva “foi marcada pela coragem, pela resiliência e pela luta incansável pela memória, verdade e justiça, especialmente após o desaparecimento de seu marido, o deputado Rubens Paiva, durante a ditadura militar”.
Na Alesp
Para ser analisado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei precisa passar por pelo menos três comissões internas da casa antes de ser levado ao plenário.
Em seguida, o projeto precisa receber os votos favoráveis de ao menos 47 deputados estaduais.
Se aprovado, ele ainda precisa da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi militar. O governador pode escolher sancionar ou vetar a proposta.
Caso o projeto seja sancionado, a rodovia terá seu nome substituído. Porém, se o governador vetar a proposta, ela retorna para a Alesp, onde os deputados podem optar por manter ou derrubar o veto.
Para derrubar o veto, o projeto será novamente submetido ao plenário da Alesp e precisará conquistar a maioria dos votos dos deputados estaduais, que, em sua maioria, pertencem à base de apoio do governador.
