Uma menina de oito anos, Sarah Raíssa Pereira, faleceu no Distrito Federal após, supostamente, participar de um desafio viral no TikTok que envolvia a inalação de desodorante. O caso, que aconteceu na última semana, traz à tona sérias questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo compartilhado e à segurança dos menores de idade.
O desafio, que se tornou popular nas redes sociais, desperta preocupações quanto à fiscalização de conteúdos perigosos, especialmente entre crianças e adolescentes. Embora o TikTok tenha medidas de segurança para limitar o acesso de menores a certos conteúdos, o incidente levanta discussões sobre o impacto das redes sociais na saúde e segurança dos usuários mais jovens.
Esse episódio trágico reforça a necessidade de um debate mais profundo sobre como as plataformas de mídia social devem proteger os usuários, especialmente os menores, e impedir que desafios nocivos sejam disseminados entre os jovens.
Na última quinta-feira (10), Sarah Raíssa Pereira, uma menina de oito anos, foi levada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), no Distrito Federal, após ter inalado o gás de um desodorante aerosol. O incidente, que teria ocorrido durante a participação de Sarah em um desafio viral no TikTok, resultou em uma parada cardiorrespiratória, e, infelizmente, a criança não resistiu aos danos causados pela inalação do produto.
O caso levanta sérias questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação à segurança dos menores e ao conteúdo perigoso que circula nas redes sociais. Desafios como esse, que incentivam comportamentos de risco, têm se espalhado de maneira alarmante, colocando em risco a saúde de crianças e adolescentes.
A tragédia reforça a urgência de uma discussão mais ampla sobre como as plataformas podem proteger seus usuários mais jovens e evitar a disseminação de conteúdos nocivos. Além disso, destaca a importância de medidas mais eficazes para garantir a segurança de menores na internet.
Apesar de ter sido reanimada cerca de uma hora depois, Sarah Raíssa Pereira não apresentou reflexos neurológicos, o que levou à confirmação de morte cerebral. A tragédia foi oficialmente declarada neste domingo (13), quando a família também registrou a ocorrência policial.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga as circunstâncias do caso, buscando entender como a criança teve acesso ao desafio viral e identificar os responsáveis pela sua divulgação. A participação da menina em um desafio perigoso, que envolvia a inalação de desodorante aerosol, levantou preocupações sobre a segurança dos menores de idade nas redes sociais, especialmente em plataformas como o TikTok, onde conteúdos virais podem se espalhar rapidamente, muitas vezes sem a devida fiscalização.
O caso chama atenção para a necessidade de medidas mais rigorosas nas plataformas digitais para evitar que desafios nocivos sejam acessados por crianças e adolescentes, colocando em risco suas vidas.
A lei
Especialistas em direito consultados pela reportagem têm opiniões divergentes sobre a possibilidade de responsabilizar o TikTok pela morte de Sarah Raíssa Pereira, decorrente de um desafio viral envolvendo a inalação de desodorante aerosol.
Beatriz Alaia Colin, advogada especialista em Direito Penal, acredita que a responsabilização criminal da plataforma é improvável no Brasil. Ela argumenta que, de acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas é limitada a crimes ambientais. “A empresa não poderia ser responsabilizada, uma vez que no Brasil os únicos crimes passíveis de serem praticados por pessoa jurídica são os ambientais”, afirma a especialista.
Além disso, Beatriz questiona se há um dever legal específico para o TikTok de impedir a disseminação de desafios virais que possam resultar em mortes. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) notificará a plataforma, como parte das investigações sobre o caso, para que se esclareça como o conteúdo foi acessado pela criança e quem são os responsáveis pela divulgação do desafio.
Esse episódio levanta a necessidade de um debate sobre o papel das redes sociais na proteção dos menores e as possíveis implicações legais para as plataformas em relação à segurança de seus usuários.
Marco Civil da Internet
Especialistas em direito divergem sobre a possibilidade de responsabilização do TikTok pelo caso trágico envolvendo a morte de Sarah Raíssa Pereira, com algumas opiniões defendendo a responsabilização civil da plataforma.
Antonielle Freitas, especialista em Privacidade, Proteção de Dados e Segurança Cibernética, aponta que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) são instrumentos legais que poderiam ser utilizados para embasar uma responsabilização civil do TikTok.
De acordo com Freitas, a plataforma pode ser responsabilizada se ficar comprovado que houve falha no monitoramento e na remoção de conteúdos perigosos. “Se a plataforma foi notificada sobre o conteúdo perigoso e não tomou as medidas cabíveis para removê-lo, pode ser responsabilizada”, afirma. Ela também destaca a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente online, onde desafios perigosos podem se espalhar rapidamente, colocando em risco a integridade física e psicológica dos jovens.
Esse posicionamento se alinha ao crescente debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo compartilhado, especialmente quando se trata de menores de idade. A falta de uma regulação clara para essas situações pode levar a um vazio jurídico, dificultando a punição das empresas responsáveis pela disseminação de conteúdos nocivos. Por isso, muitos especialistas acreditam que uma responsabilização civil é uma medida importante para proteger a segurança de usuários vulneráveis.
Medidas de segurança
Os especialistas ponderam que, caso o TikTok venha a ser responsabilizado civilmente, as consequências podem incluir desde multas e advertências até a suspensão temporária das atividades no Brasil. Além disso, a plataforma poderia ser obrigada a pagar indenizações e a implementar medidas mais rigorosas de monitoramento de conteúdo.
No entanto, além da responsabilização legal, os especialistas reforçam a importância da prevenção. A vigilância parental e a educação digital são apontadas como ferramentas fundamentais para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos perigosos. Ensinar o uso consciente das redes sociais e acompanhar o que os menores acessam são práticas indispensáveis para reduzir os riscos no ambiente online.
O caso de Sarah Raíssa Pereira acende um alerta urgente sobre a necessidade de ações conjuntas entre famílias, escolas, autoridades e plataformas digitais para garantir um ambiente virtual mais seguro e responsável.
Fonte: CNN Brasil
