O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio da Corte. A mulher escreveu “Perdeu, mané” no monumento, o que gerou ampla repercussão e debate sobre os limites da liberdade de expressão e o respeito ao patrimônio público.
A ação foi considerada um ato de vandalismo pelos ministros do STF, que decidiram que a acusada deve ser responsabilizada pelos danos causados à obra. A condenação reforça a importância da preservação de monumentos e a proteção do patrimônio público, além de estabelecer um marco em relação aos atos de depredação de espaços públicos.
O ministro Luiz Fux, no entanto, defendeu a redução da pena para 1 ano e 6 meses. A proposta contrastou com a decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado uma pena de 14 anos de reclusão para Débora Rodrigues dos Santos, condenada por vandalizar a estátua “A Justiça” com a inscrição “Perdeu, mané”. A divergência sobre a pena gerou discussões dentro da Corte, refletindo as diferentes perspectivas sobre a gravidade do ato de vandalismo.
O caso foi temporariamente paralisado após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. Fux solicitou tempo para refletir sobre a pena proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Antes do pedido de vista, Moraes havia votado pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos. O relator considerou que ela deveria cumprir uma pena de 14 anos de prisão, além de uma multa de R$ 50 mil, por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes em seu voto.
De acordo com o relator, Débora cometeu diversos crimes ao se envolver nas ações, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A votação sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos foi retomada de forma virtual na Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (25). Os membros da Corte terão até o dia 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja novos pedidos de vista ou destaque, o que poderia levar o caso ao plenário físico.
São membros da Primeira Turma: ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em nota, os advogados de Débora Rodrigues dos Santos afirmaram que o voto do ministro Luiz Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”. A defesa defende que as punições impostas aos acusados dos atos antidemocráticos devem ser mais equilibradas e proporcionais.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos comemorou o voto do ministro Luiz Fux, afirmando que ele abre um precedente histórico para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. “A correção de injustiças individuais reforça a credibilidade do Judiciário e dá nova esperança às famílias que aguardam por decisões equilibradas”, destacaram os advogados.
Eles também informaram que continuam aguardando os votos dos outros ministros e mantêm a confiança de que será respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o “justo limite entre a punição e o ato cometido”.
