O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) acionou a Justiça contra duas grandes marcas produtoras de café: a Nestlé, responsável pelas linhas Nespresso e Dolce Gusto, e a 3 Corações. O motivo é a falta de informações sobre prazo de validade e lote nas embalagens das cápsulas de cada uma delas.
A data de validade, por exemplo, geralmente está presente só nas caixas com diversas cápsulas. Porém, a informação não se encontra em cada unidade, segundo destacou o Ibedec.
A situação viola regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O instituto argumentou que a maioria dos consumidores joga fora as caixas das embalagens e, por isso, perde informações importantes para o consumo seguro dos alimentos.
Cada marca foi alvo de uma ação civil pública. Os processos atualmente tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mas podem ter repercussão nacional. Na Justiça, o Ibedec pede que as empresas sejam obrigadas a gravar nas cápsulas informações, como prazo de validade e número de lote.
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