A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Jundiaí, proposto pelo Executivo. A medida promove a reorganização da estrutura municipal, com foco em eficiência, transparência e economia na prestação de serviços à população.
Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Habitação, que substituirá a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS). A alteração atende a recomendações históricas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério Público, que há mais de dez anos apontam fragilidades na gestão da Fundação. Um estudo recente do TCE-SP reforçou que a manutenção da FUMAS é insustentável juridicamente, operacionalmente e financeiramente, devido à insuficiência de receitas próprias e à alta dependência de repasses da Prefeitura.
Com a nova secretaria, a administração espera melhorar o controle, reduzir custos e garantir mais agilidade nas políticas habitacionais. A reforma também inclui:
Padronização da nomenclatura para “Secretarias Municipais” no lugar de “Unidades de Gestão”; Separação das Secretarias de Governo e Finanças; Reestruturação de diretorias com foco em inovação, inteligência de dados e gestão por indicadores, aproximando Jundiaí do conceito de cidade inteligente.
O prefeito Gustavo Martinelli destacou que a reforma é um compromisso com a eficiência e a transparência, visando corrigir apontamentos antigos e melhorar a capacidade de resposta da Prefeitura. A implementação das mudanças será feita gradualmente para modernizar a gestão e oferecer serviços mais ágeis à população.