O número de atropelamentos em Belo Horizonte cresceu 14% nos primeiros quatros meses do ano, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Nesse mesmo período, a média de vítimas de atropelamento atendidas no Hospital Geral de Inova Iguaçu, no Rio de Janeiro, aumentou 95%, na comparação com os primeiros quatro meses de 2024. Essa falta de segurança no trânsito acontece em todo o país, que no ano passado provocou a morte de 4,7 mil pessoas, aproximadamente.
“Lamentavelmente, o Brasil tem um dos trânsitos mais violentos do mundo. E os atropelamentos, na maior parte dos casos, resultam da imprudência de muitos motoristas, da infração às leis de trânsito ou por desatenção dos próprios pedestres. Mas, principalmente, pela falta de respeito à vida humana”, diz Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Organização Não Governamental sem fins lucrativos e com atuação em todo o território nacional.
De acordo com uma estimativa do Ministério da Saúde, em todo o país, hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) registraram 32,8 mil internações de pedestres traumatizados, em 2024. E as despesas de atendimento a esses pacientes chegaram a pelo menos R$ 61,9 milhões. “Infelizmente, muitos atropelados acabam ficando com sequelas para o resto da vida, e sem nenhum amparo por parte do governo, já que não existe mais nenhuma política pública às vítimas de acidente de trânsito.”
Criado em 1974 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa, em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, a arrecadação de recursos para o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi extinta em 2020, uma medida que gerou críticas e preocupações sobre a falta de assistência às vítimas de acidentes. Desde então, elas passaram a ser indenizadas com um fundo do próprio DPVAT.
Junto à classe política, o CDVT tem lutado pela criação de algum auxílio às vítimas de trânsito que, entre outras medidas, inclua indenização por óbito aos familiares, reembolso parcial ou integral por despesas médicas para cobrir os gastos com hospitalização, medicamentos e reabilitação, e auxílio financeiro para as despesas com o funeral, em caso de vítimas fatais. “Seja motorista, passageiro ou pedestre, todos têm direito a um respaldo digno em caso de acidente”, conclui Lucio Almeida.
Por fim, Almeida destaca a necessidade da liberação por parte das empresas de seguro dos R$ 2,6 bilhões que já haviam sido arrecadados pelo DPVAT para o fundo de indenizações para as vítimas de trânsito, que já foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Com esse valor, seria possível indenizar todas as vítimas de 2023 e 2024, por exemplo”, conclui o presidente do CDVT.
Cobrança feita também pelo DPU (Defensoria Pública da União), que entrou com uma ação judicial para assegurar que vítimas de trânsito recebam suas indenizações devidas, mas que tiveram seus pedidos negados ou bloqueados, apesar de cumprirem todos os critérios legais. Essas pessoas se acidentaram entre novembro de 2023 e dezembro de 2024, período em que o SPVAT estava em vigor, mas enfrentava entraves legais.
