O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediu ontem (28), mandado de prisão definitiva contra o ex-padre Pedro Leandro Ricardo, condenado a dez anos e seis meses de prisão, por abusar sexualmente de menores de idade, em Araras, no interior de São Paulo.
Conforme a sentença, o ex-sacerdote é acusado de abusar de quatro jovens — três adolescentes e uma criança — entre os anos de 2002 e 2006. A decisão, exarada pelo juiz Rafael Pavan de Moraes Filgueira, destaca que as vítimas eram “cuidadosamente escolhidas pelo réu” e abusadas através da relação de confiança com o ex-religioso.
O caso, apesar de antigo, veio a público em 2019, após denúncias apresentadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo. As vítimas e o acusado foram ouvidos, quando, um ano depois, a ação penal foi aceita pela Justiça.
Em 2022, a condenação havia fixado a pena em 21 anos de prisão, mas acabou reduzida em março de 2024. Por se tratar de um caso antigo, parte das acusações foi considerada prescrita (antiga para condenação criminal), restando apenas duas condenações válidas. Antes da condenação, ainda em 2022, o Vaticano também anunciou a demissão do ex-sacerdote do estado clerical — maior punição da Igreja Católica.
Durante o processo, o ex-padre negou as acusações e atribuiu as denúncias a desavenças administrativas na Paróquia São Francisco. Ainda conforme descrito pelo juiz Rafael Pavan, o condenado negou ter beijado, tocado ou abusado sexualmente, de qualquer forma, os menores.
Procurado, o advogado de Pedro Leandro, identificado como Paulo Sarmento, afirmou que a defesa irá pedir revisão criminal à Justiça, “eis que os tribunais não se atentaram às nulidades do processo”. A decisão do TJSP foi determinada após o Supremo Tribunal Federal confirmar a condenação e encerrar as possibilidades de recurso.
Em contraponto, os defensores das vítimas de Pedro Leandro afirmaram que “recebem com um misto de alívio e reafirmação da Justiça a notícia da expedição do mandado de prisão para o cumprimento da condenação definitiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
O processo da Igreja Católica segue aberto e os advogados Talitha Camargo, Aline Giacon, Roberto Tardelli e Gustavo Paiva, representantes das vítimas, seguem tentando uma indenização financeira do clérigo.