Falta de dinheiro em caixa levou prefeito a tomar série de medidas para fazer a cidade não parar
O prefeito de Itupeva, Ricardo Bocalon, decretou Situação de Contingência Financeira em sua cidade. O documento, também assinado pela secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos, advogadaCristiane Haidar Silva Panizza, foi publicado no último dia 2.
No decreto nº 2.805, Bocalon listou diversas causas que levaram a administração a fazer cortes de gastos, entre elas a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao município e a redução abrupta do potencial de aplicação de recursos públicos nos mais elementares básicos custeios. Ricardo Bocalon assume, ainda, que os diversos cortes e contingenciamentos feitos até o momento não foram suficientes para o equilíbrio entre receitas e despesas.
Ainda em decreto, o prefeito declara que o Município de Itupeva é executor de diversos programas criados pelos governos Federal e Estadual e, com isso assumiu responsabilidade ante a insuficiência de recursos destinados à manutenção, principalmente na área de Educação e Saúde.
E atentando para a obrigatoriedade de zelar pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos, decretou Situação de Contingência financeira em Itupeva.
Entre as medidas estão a proibição de todas e quaisquer horas extras extraordinárias ao de trabalho, exceto em casos de urgência e contingência; pagamento do salário no mês de novembro no dia 30 aos servidores que recebem até R$ 2.800; pagamento referente a novembro no dia 10 de dezembro aos que recebem acima de R$ 2.800.
Outras medidas são o pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 20 próximo; pagamento da segunda parcela 13º salário de 2016 até o dia 31 de janeiro de 2017 (a ser paga pelo próximo prefeito). O auxílio transporte dado aos servidores públicos ficou mantido.
