A Prefeitura de Cajamar sancionou a Lei nº 2.240, de 1º de abril de 2026, que garante gratuidade no transporte coletivo público municipal para pessoas em tratamento de neoplasia maligna (câncer).
A iniciativa tem como objetivo oferecer mais apoio aos pacientes que enfrentam a doença, contribuindo para a redução dos custos com deslocamento e facilitando o acesso a consultas, exames, quimioterapia e radioterapia.
De acordo com a legislação, o benefício assegura isenção integral da tarifa para pacientes em tratamento médico, ambulatorial ou hospitalar. A lei também prevê a concessão do benefício a um acompanhante, quando houver necessidade comprovada por laudo médico.
Para ter acesso à gratuidade, é necessário residir no município, apresentar diagnóstico de neoplasia maligna por meio de laudo médico atualizado, comprovar a realização de tratamento ativo e possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.
Os interessados podem realizar o cadastro na Central de Atendimento da BEM, localizada na Rua Jean Anastace Kovelis, 123, no bairro do Polvilho (Anhanguera Parque Shopping). Para mais informações, o Demutran Cajamar disponibiliza atendimento pelo telefone (11) 4446-0015.
Após a aprovação, será emitido um cartão de identificação específico, que permitirá a utilização gratuita do transporte público durante o período de tratamento, podendo ser renovado conforme a necessidade.
