A Prefeitura de Itupeva reforça que o prazo para aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso solicitarem presencialmente a isenção do IPTU para 2027 é até o dia 29 de outubro, quinta-feira. Já os pedidos realizados de forma eletrônica, por meio do SEI Cidades, poderão ser protocolados até 31 de outubro de 2026.
A mudança ocorre porque na sexta-feira, 30 de outubro, a Prefeitura estará fechada, em razão do feriado do Dia do Servidor Público (celebrado em 28 de outubro). Após os respectivos prazos, os pedidos não poderão ser iniciados para o exercício de 2027.
Quem pode solicitar
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
Entre os critérios analisados estão a propriedade e residência permanente no imóvel, a renda do núcleo familiar, a inexistência de outros imóveis e o uso exclusivamente residencial do imóvel, entre outras exigências legais.
Também é importante apresentar a documentação correta. Para comprovação de renda, por exemplo, não são aceitos extratos bancários comuns. O requerente deve apresentar documento do INSS ou comprovante de pagamento, no caso de servidor público aposentado.
Em algumas situações, a legislação prevê ainda a possibilidade de isenção parcial, de acordo com características do imóvel e demais condições previstas no Código Tributário Municipal.
