O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito senador pelo Paraná, acusou o presidente Lula (PT) de dar um calote nos eleitores ao defender a redução da maioridade penal durante a campanha e, agora, trabalhar para deixar a mudança fora da PEC da Segurança Pública. A proposta está prevista para votação no Senado hoje (3).
“Lula dá mais um calote, um baita calote nos eleitores”, afirmou Deltan, em vídeo publicado nas redes sociais.
A cobrança vem menos de três semanas depois de Lula declarar que era favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro. Agora, a prioridade do governo é aprovar a PEC da Segurança sem incluir a mudança, deixando a discussão para outra proposta.
“Se o Lula é a favor, por que o governo dele vai trabalhar contra o que os brasileiros querem?”, questionou Deltan.
O impasse envolve duas emendas. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos. Já Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa mais restrita, de 16 anos apenas para crimes hediondos, seguindo a posição defendida por Lula na campanha.
Mesmo com a iniciativa de Camilo, o governo quer deixar o tema fora da PEC. O argumento é que qualquer alteração obrigaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando a conclusão da reforma da segurança pública.
Para Deltan, a estratégia dificulta a aprovação da redução. Isso porque uma nova PEC precisaria reunir pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. “É assim que se derruba no painel o que se defende lá na televisão?”, criticou.
Deltan ainda contestou a justificativa apresentada pelo senador eleito Rui Costa (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil, de que a prioridade seria aprovar a PEC para permitir a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo ele, Lula não precisaria esperar a mudança constitucional para propor a nova pasta.
Com a votação prevista para hoje, o governo tenta garantir os votos necessários para aprovar a PEC sem alterar a maioridade penal. Já a oposição quer levar a mudança ao plenário. Para Deltan Dallagnol, deixar a proposta de fora significa adiar uma medida que o próprio presidente defendeu diante dos eleitores.
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