O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) já requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a cassação do mandato do deputado estadual Júnior Aprillanti. A petição, protocolada no dia 4 de janeiro, é assinada pelo presidente estadual do PCdoB, deputado federal Orlando Silva (ex-ministro de Esportes).
A base do pedido é a tese, prevista na legislação eleitoral, de que o mandato pertence ao partido, e não ao deputado. Júnior era filiado ao PCdoB quando disputou eleição para deputado em 2014. Não se elegeu, mas tornou-se o primeiro suplente.
No ano passado, o titular se elegeu prefeito, e com isso, no dia 2 de janeiro Júnior Aprillanti assumiu sua vaga como deputado estadual. Acontece que nesse tempo – entre a eleição de 2014 e a de 2016, Júnior deixou o PCdoB e se mudou para o PSB, partido pelo qual disputou a eleição para prefeito de Várzea, sem sucesso.
Em casos semelhantes ocorridos anteriormente, os deputados que haviam assumido a vaga do titular perderam seus mandatos por haverem trocado de partido. Pedro Bigardi, quando trocou o PT pelo PCdoB, acabou perdendo a vaga, o mesmo acontecendo com Netinho de Paula, também alijado depois de sair do PCdoB. Em média, os processos se estenderam durante seis meses.
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