DAEE anuncia modernização na concessão de outorgas

Produtores rurais de Atibaia aprovaram a medida que pretende facilitar a obtenção de licença para o uso da água
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) confirmou que atenderá as demandas apresentadas pela Prefeitura de Atibaia, Agência PCJ e entidades ligadas ao setor agropecuário, com objetivo de modernizar o sistema de concessão de outorgas aos produtores rurais do Estado de São Paulo.
Segundo o secretário de Agropecuária e Abastecimento de Atibaia, a medida desburocratizará a obtenção de outorgas com a criação de um sistema via web. O anúncio ocorreu durante reunião realizada na sede do órgão.
Na oportunidade, o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, afirmou também que prorrogará o prazo de validade dos Atos Declaratórios que venceram ou estão para vencer até o dia 31 de dezembro de 2017, já que a partir desta data os usuários de recursos hídricos que não protocolaram outorgas ficarão sujeitos a autuações.
Estiveram presentes no encontro o secretário de Agropecuária e Abastecimento de Atibaia, Mario Inui, e o engenheiro Agrônomo Marcos Roberto Albertini, uma vez que Atibaia participa ativamente das decisões dos comitês, assim como as associações e entidades de classe da cidade.
Segundo o secretário Mario Inui, essa medida desburocratizará a obtenção de outorgas com a criação de um sistema via web. Assim haverá a diminuição dos custos para legalização do uso da água nas propriedades rurais. O produtor terá compromisso de promover a medição do volume de água consumida e enviar os dados ao DAEE.