Vereadores aprovam reajuste de 4,76% aos salários dos servidores da Prefeitura

Em Sessões Extraordinárias, oito projetos relativos a servidores se tornarão leis
Na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada nesta quarta-feira (5), dois projetos de lei foram aprovados em primeiro turno.
A primeira matéria é o PL 16/2017, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal 5.024/2017, que autoriza o repasse de incentivo financeiro anual aos agentes de controle e combate a endemias. O projeto especifica o repasse do incentivo aos agentes do Programa de Combate à Dengue da Vigilância em Saúde Municipal. Na redação anterior, constavam os agentes exclusivamente vinculados às equipes de Saúde da Família.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes (Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social). Na votação, foi aprovado por unanimidade.
O segundo item pautado é o PL 10/2017, do vereador Du Pedroso (PPS), que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O sistema de transporte por táxi poderá contar com serviço especializado para atender as pessoas com necessidades especiais, portadores de deficiência física, idosos e outros com mobilidade reduzida. A matéria recebeu vistas por um dia, a pedido do autor, para adequação à legislação.