Veículos sem licenciamento há dez anos e com 25 anos ou mais de idade terão indicação de frota desativada
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um passo na tentativa de retirar da rua ou regularizar a frota de carros velhos, e publicou na semana passada a Resolução 661, que determina critérios para a baixa de registro de veículos.
Ela estabelece que automóveis com mais de 25 anos de fabricação e que não tenham sido licenciados nos últimos dez anos terão seu registro atualizado com indicativo de frota desativada na Base de Índice Nacional (BIN).
Mas, mesmo após a constatação da irregularidade, os donos dos veículos terão prazo de cinco anos para acertar a situação e quitar os débitos, contados a partir do momento em que eles foram notificados, por correspodência. Caso a regularização não seja feita, o proprietário será notificado novamente por edital publicado na imprensa. Após 30 dias, o veículo poderá ter baixa definitiva.
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