Essa é a diferença entre o que previa o Orçamento e o dinheiro que entrou de fato – mais uma bigardice na Prefeitura
Na semana passada, o responsável pelas Finanças da Prefeitura, José Antonio Parimoschi, foi à Câmara para uma audiência pública. E lá falou sobre uma diferença entre o que estava previsto no Orçamento, feito no ano passado, e o que entrou nos cofres de Jundiaí de fato – uma diferença de quase R$ 25 milhões por mês. Mais precisamente, R$ 97 milhões a menos de janeiro a abril.
O Orçamento é irreal, mas tem jeito. “Parcelamos as dívidas com fornecedores e alguns contratos estavam chegando ao fim. Temos autorização legal para reduzir em até 25% o valor dos demais contratos, o que vem sendo feito com muito cuidado. Materiais escolares, compra de medicamentos e outros produtos de necessidade básica ficam de fora”, explicou Parimoschi.
Entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano, a receita da Prefeitura de Jundiaí foi de R$ 648,3 milhões, que representa 34,35% da meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 aprovada no ano passado.
Parimoschi foi mais longe. “Entre deixar o mato um pouco mais alto e manter medicamento entregue mensalmente nas Unidades Básicas de Saúde há uma diferença. Acreditamos que estamos tomando as medidas corretas”, afirmou.
A bigardice começou com a previsão de que a Prefeitura teria 10,7% de aumento na receita, coisa que para Parimoschi não foi uma perspectiva realista. “A principal receita do município é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que representa 34% do total que arrecadamos. No ano passado o governo do Estado de São Paulo já havia sinalizado uma queda de 3% no repasse para Jundiaí”.
Na realidade, a receita da cidade cresceu 4,6% nesse quadrimestre, mas esse crescimento é sazonal, proveniente da arrecadação de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).
O problema é que o destino do dinheiro foi feito com base na possível arrecadação, o que deixou a Prefeitura sem caixa para bancar as despesas. “Entre a frustração de arrecadação e a dívida deixada para esse ano, somam-se mais de R$ 180 milhões. Os ajustes fiscais tornaram-se necessários nesse cenário”.
Tem mais bigardice na história – a previsão era de R$ 3 milhões de subsídio ao transporte público. A realidade é despesa de R$ 25 milhões. Essa diferença vai sair de algum lugar – ou já está saindo. O dinheiro para o São Vicente, segundo o mesmo Orçamento, é irreal.
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