Corte apontou erros na execução orçamentária em 2015, em especial em relação a dívida com o Iprejun
O Tribunal de Contas reprovou as contas referentes a 2015 do ex-prefeito Pedro Bigardi. Segundo parecer da conselheira Cristiana de Castro Moraes, o principal problema está no fato do ex-prefeito não haver repassado do Iprejun o que era obrigação de setembro a dezembro de 2015. O rombo, na época, foi de R$ 21 milhões.
A justificativa de Bigardi sobre o parcelamento da dívida não convenceu o TCE, uma vez que o saldo da dívida passou de R$ 37 milhões (2014) para R$ 60 milhões em 2015. “Entendo que a situação se mostra irregular e relevante ao exame das contas e à ordem jurídica. A Prefeitura não poderia ter deixado de cumprir recolhimento de obrigação previdenciária (…), eis que são verbas necessárias e vinculadas ao custeio das obrigações contraídas ao sistema previdenciário local”, afirma Cristiana.
A conselheira apontou erros na projeção do orçamento, que ficou R$ 173 milhões a menos que o previsto. “Aqui é importante ressaltar que, mesmo diante do aumento da receita corrente líquida, o Município incidiu no mencionado déficit de arrecadação, demonstrando que a peça estava superdimensionada”, relatou Cristiana. Em suma, a conta foi bem mal feita.
E nos remanejamentos de orçamento (que não precisam ser votados na Câmara), o TCE achou mais problemas – R$ 382 milhões mexidos indevidamente. O parecer de rejeição também aponta “falhas reincidentes” na elaboração do Plano de Saneamento Básico, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano de Mobilidade Urbana.
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