A prefeitura de Várzea Paulista promoveu no último sábado (18), na Câmara, audiência pública sobre a macrozona ambiental e de recursos hídricos da região do Sítio do Mursa. Todos aprovaram o projeto de lei que revoga a Lei Complementar nº 221/2011, responsável por permitir o loteamento de uma área de 2.481.211,50 m².
Os moradores poderão fazer sugestões sobre a lei pelos próximos dias. Se não houver nenhuma alteração pertinente, o texto será então transformado em decreto e encaminhado, o mais rápido possível, à Câmara Municipal e, se aprovado, vai se tornar lei municipal. “A expectativa é de que ainda este ano isso seja votado pela Câmara”, explica o secretário de Governo David Alexandre.
Segundo o secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana, de toda a área citada, 1.118.375,14 m² estão com loteamentos na fase de aprovação pelos órgãos ambientais (Graprohabi e Cetesb) desde a gestão anterior. Isso foi possível graças à lei de 2011, que alterou o Plano Diretor e transformou a área de proteção ambiental em zona de estruturação ampliada. Nesse espaço de urbanização, é possível que sejam aprovados empreendimentos com lotes de 300 m².
A ideia da administração municipal, com a nova lei possivelmente aprovada pela Câmara e sancionada, é que os 1.362.836,36 m² restantes voltem a se configurar como zona de proteção ambiental.
publicidade
publicidade
