A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) anunciou que na próxima quarta-feira irá discutir o projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação em locais públicos e privados. A proposta estabelece que cabe somente à mãe decidir se quer ou não utilizar espaços reservados.
A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação poderá chegar a até 100 dias-multa.
