O projeto de lei foi proposto pelo vereador Alécio Cau (PDT), proíbe que condenados por violência contra a mulher possam ocupar cargos públicos na cidade de Valinhos.
O veto valerá tanto na administração direta quanto na indireta de Valinhos. E a lei é baseada na Lei Maria da Penha.
O vereador afirmou: “É um projeto simples, mas de grande impacto. Nós temos uma Ficha Limpa Municipal que veda uma série de casos de proibição para nomeação, mas, infelizmente, os casos previstos na Lei Maria da Penha estavam de fora”.
