A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) que recebeu aproximadamente 2 milhões de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições de 2018, protocolou na ultima terça-feira (23) projeto de lei que pretende acabar com as festas ‘open bar’ nas universidades paulistas.
Além disso, o texto do projeto apresentado pela parlamentar proíbe a “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
Mas a luta da deputada contra o consumo de bebidas alcoólicas nas universidades não é de hoje. Ainda em 2016 ela afirmou no Twitter que notava “uma grande leniência” no ambiente de ensino superior com o consumo de álcool e drogas.
Também segundo a proposta, a proibição não seria só no local de ensino das universidades mas também em “às áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis, aos clubes de professores, aos clubes de funcionários e a quaisquer associações ou agremiações congêneres”.
Aos que fornecerem bebidas alcoólicas a qualquer aluno ou entidade universitária, serão sujeitos a pagar multa de dez salários mínimos, de acordo com o texto.
Para Janaina Paschoal, o consumo excessivo de bebidas pode levar também a um aumento nos casos de estupro. “As moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”. Escreveu a deputada estadual.
Com intuito de evitar ser “atacada” por este argumento, ela ressalta: “É imperioso consignar que o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime. No entanto, sob a perspectiva da prevenção, melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade.”
O projeto sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), e publicada oficialmente pelo então governador José Serra (PSDB), em maio de 2009. O texto proibia a comercialização de bebidas, mas não citava as festas “open bar” e nem detalhava as multas impostas a quem infringisse a lei, deixando as punições a cargo dos “regulamentos escolares”.
