Ao contrário do que muita gente pensa, o benefício de isenção fiscal para comprar carros zero quilometro não se aplica apenas para pessoas com deficiências físicas, mas também para os portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação. O direito está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias pelas quais os portadores podem requerer o desconto.
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
No total, segundo Itamar, mais de 100 milhões de brasileiros podem comprar carro zero com isenção de impostos.
Segundo o gerente de vendas da Renault Valec de Jundiaí, Rafael Teixeira, a comercialização de carros isentos de impostos, é um dos maiores canais de venda nas concessionárias. Os descontos na hora da compra do carro zero podem chegar até 30%.
Conheça a lista de doenças que fazem parte do benefício:
-Amputações;
-Artrite Reumatóide;
-Artrodese;
-Artrose;
-AVC (Acidente Vascular Cerebral);
-AVE (Acidente Vascular Encefálico);
-Autismo;
-Alguns tipos de câncer;
-Doenças Degenerativas;
-Deficiência Visual;
-Deficiência Mental;
-Doenças Neurológicas;
-Encurtamento de membros e más formações;
-Esclerose Múltipla;
-Escoliose Acentuada;
-LER (Lesão por esforço repetitivo);
-Linfomas;
-Lesões com sequelas físicas;
-Manguito rotador;
-Mastectomia (retirada de mama);
-Nanismo (baixa estatura);
-Neuropatias diabéticas;
-Paralisia Cerebral;
– Paraplegia;
-Parkinson;
-Poliomielite;
-Próteses internas e externas;
– Problemas na coluna;
-Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama);
-Renal Crônico com uso de (fístula);
-Síndrome do Túnel do Carpo;
-Talidomida;
-Tendinite Crônica;
-Tetraparesia;
-Tetraplegia.
Para a realização da compra, é necessário um laudo médico que comprove a doença. Para isso, é preciso comparecer a uma clínica credenciada pelo Detran e passar por avaliação e perícia médica.
Além do laudo, a CNH precisa ser atualizada com a deficiência física do condutor, incluindo os dados sobre as adaptações necessárias ao veículo que o condutor com deficiência pode dirigir.
O carro para a pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência comprovada não pode ser de série, pois conta com as adaptações adequadas à deficiência apresentada, desta forma não faz o recolhimento de tributos. O veículo também precisa ser zero quilometro, de fabricação brasileira, não ser utilitário e deve custar no máximo $60 mil.
