Um grupo composto pelos secretários de Finanças e Fazenda das 20 cidades com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo – entre elas Jundiaí – se reuniu na prefeitura, na semana passada, para discutir os efeitos da Reforma Tributária na receita dos municípios.
O encontro foi aberto pelo prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, que destacou a necessidade de engajamento político dos prefeitos no processo. A preocupação dos prefeitos com a Proposta de Emenda à Constituição 45/19 – a PEC da Reforma Tributária – diz respeito às consequências que ela terá na receita dos municípios.
José Antonio Parimoschi, responsável pelo Governo e Finanças de Jundiaí, explica que algumas das mudanças propostas fazem com que as cidades tenham menos recursos do que têm atualmente. “Hoje o município arca com a maior parte dos serviços oferecidos ao cidadão, mesmo quando não tem os recursos previstos em seu orçamento. Nossa proposta é que a reforma seja discutida em seus detalhes, mas também que se discuta a divisão de responsabilidades previstas no Pacto Federativo – o que cabe à União, ao Estado e ao município – com a respectiva redistribuição de competências”, afirmou.
O secretário de Finanças de São Bernardo do Campo, José Luiz Gavinelli, reforçou que os municípios não são contrários à reforma tributária. “O que nós questionamos é a forma com que o processo está sendo conduzido, sem discutir o impacto que isso terá nos municípios”, disse.
