O promotor de Justiça Ricardo Manuel de Castro, do Patrimônio Público e Social, processou por improbidade administrativa o ex-governador de São Paulo Márcio França, o ex-secretário de Educação e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini e o ex-secretário da Fazenda de São Paulo Luiz Claudio de Carvalho pelo desvio de R$ 3 bilhões do Fundeb.
Os recursos deveriam ser usados para manutenção e desenvolvimento do ensino, mas foram aplicados ilegalmente, de acordo com a ação civil pública, para cobrir o déficit financeiro da SPPrev, o sistema de previdência estadual. No período, Nalini era secretário de Educação de São Paulo.
Na ação civil pública, o promotor argumenta que os processados “deliberadamente desrespeitaram recomendação do Tribunal de Contas”. Isso porque o tribunal havia determinado que, a partir de 2017, o governo de São Paulo ajustasse sua gestão orçamentária para dar cumprimento integral à legislação, “utilizando os recursos provenientes do Fundeb exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo desse cômputo o pagamento de servidores inativos”.
O Ministério Público argumenta que França, Nalini e Carvalho deram continuidade ao desvio orçamentário em 2018, iniciado pelo ex-governador Geraldo Alckmin e pelo ex-secretário da Fazenda Hélcio Takeshi, que também já foram processados.
O promotor pede que os processados tenham seus direitos políticos suspensos e que devolvam R$ 3 bilhões à conta vinculada do Fundeb no estado de São Paulo, além de pagamento de multa civil. Nalini afirmou que “acho que não estou nessa ação. Ao menos, não foi cientificado.” Ele alegou que durante sua gestão na Secretaria de Educação esse alegado desvio não ocorreu. “De qualquer forma, o Secretário da Educação não tem nenhuma interferência na destinação, aplicação de verbas, orçamento. Tudo é decidido no âmbito da Secretaria da Fazenda. Se for o caso, me defenderei em juízo”, afirmou. O processo é o de número 1026989-03.2019.8.26.0053.
