Artistas de rua – malabaristas e outros que tais – estão liberados para fazer suas estripulias nos semáforos de Jundiaí. O Tribunal de Justiça de São Paulo acabou de concluir que a lei de Jundiaí é incostitucional. A ação foi movida pelo procurador geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, apoós representação da Defensoria Pública de Jundiaí.
A lei, agora julgada inconstitucional, previa que pessoas apanhadas em apresentações ou vendas em semáforos poderia ser levada a um distrito policial. A prefeitura de Jundiaí deverá recorrer ao STJ, uma vez que entende que uso e ocupação do solo são suas atribuições.
