O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (5), vetar 19 itens do projeto que endurece a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridades. A decisão de suprir trechos da lei aprovada pelo Congresso foi tomada após uma série de consulta aos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Também foram consultadas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Além de mirar no Poder Judiciário, a lei de abuso de autoridade define os crimes cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo e Executivo e dos tribunais ou conselhos de contas.
Entre os artigos vetados ´por Bolsonaro está o que previa punição para quem fotografasse ou filmasse um preso sem que houvesse o seu consentimento. Também foi derrubada pelo presidente a proibição ao uso de algemas quando o preso não oferecida resistência nem ameaça de fuga ou risco à integridade física.
Entre a cruz e a espada
Bolsonaro tinha até esta quinta para divulgar quais artigos vetaria. O Congresso, agora, analisará se mantém a decisão presidencial. Há o temor de que os vetos possam piorar a relação de Bolsonaro com o Legislativo. Em contrapartida, a canetada de Bolsonaro atende aos apelos do seu eleitorado fiel, que vinha se posicionando contra as medidas aprovada pelos parlamentares.Conforme definiu a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente se encontrava “entre a cruz e a espada” antes de decidir se vetaria ou não a lei. A medida era vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, já que dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no país.
Conforme definiu a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente se encontrava “entre a cruz e a espada” antes de decidir se vetaria ou não a lei. A medida era vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, já que dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no país.
