A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato seja direcionado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, incluindo a faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão será destinado para a Educação.
Um requerimento conjunto para destinação dos valores ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O fundo da operação Lava Jato vem de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil.
Investimento na educação:
Além do fundo destinado à Amazônia, R$ 1,6 bilhão é previsto para a educação, sendo R$ 1 bilhão será para ações de educação infantil e R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania com foco em iniciativas de desenvolvimento integral na primeira infância.
O Ministério da Ciência também receberá parte do capital, recebendo R$ 250 milhões para ações em empreendedorismo e manutenção de bolsas de pesquisa. Por fim, R$ 100 milhões deverão ser colocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados.
