O governador em exercício em São Paulo, Rodrigo Garcia, vetou integralmente o projeto de lei que oferecia descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que não tivessem multas de trânsito. O veto foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial.
A justificativa utilizada para não sancionar o projeto foi a do impacto aos cofres públicos. Segundo a argumentação, o projeto de lei não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida com o oferecimento dos descontos.
O texto ainda ressalta que 50% do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios e que o projeto não levou em conta essa questão para propor o desconto.
A deputada Beth Sahão (PT), autora do projeto, afirma que ele é viável financeiramente. “A decisão do governador em exercício de vetar o projeto é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade”, disse por meio de nota.
Desconto para motoristas sem multas:
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 23 de outubro o projeto de lei que previa a concessão de descontos para bons motoristas no IPVA. O projeto previa que a cada ano sem infração de trânsito será concedido um desconto de 5% no IPVA, o percentual poderia chegar a 15%.
A medida já foi adotada em outros estados, como Pará e Rio Grande do Sul.
