Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram neste domingo (20) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão proferida na última sexta-feira (18) pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao juiz Sérgio Moro, que havia enviado a investigação para o STF quando Lula foi nomeado ministro. A decisão invadiria as competências do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso Lava Jato no Supremo.
No habeas corpus, assinado pelos advogados e seis juristas, encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula pede que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com Zavascki.
O argumento da ação é pela relevância dos fundamentos e pelo fato de Lula “já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”.
Os advogados entraram com dois pedidos neste final de semana porque o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o dia 30 de março.
O habeas corpus seria, para os advogados, “o único meio eficaz neste momento para impugnar a decisão proferida pela Autoridade Coatora, até mesmo pelo calendário de julgamentos desta Excelsa Corte não prever sessões das Turmas ou do Plenário até o dia 28/03/2016.”
Assim, o ex-presidente responderia à Moro até lá. “Caso não seja deferida a liminar, o Paciente [Lula] ficará submetido a atos praticados por Juízo manifestamente incompetente, inclusive com a possibilidade de novas medidas invasivas indicadas no bojo da própria decisão proferida pelo Ministro GILMAR MENDES. Relembre-se, neste passo, que o Paciente já foi vítima, recentemente, de decisões arbitrárias proferidas por esse mesmo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, diz o documento.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma “excepcional concessão de medida cautelar”.
O habeas corpus é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
