A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar em 2020 projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e ainda aguarda relatório da comissão.
O novo projeto de lei, se aprovado, afetaria apenas para os que tiram a CNH nas categorias a (carro) e B (moto). O objetivo é tornar a CNH mais acessível para a população mais pobre.
“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Uma outra medida é a utilização do dinheiro arrecadado com multas no financiamento da obtenção da habilitação.
Contudo, as provas teóricas e praticas continuariam sendo exigidas, mas a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
Além disso, o projeto também determina que os Detrans sejam mais rigorosos nos exames. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele vai diretamente para a Câmara dos Deputados. Depois disso, só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
