O Ministério da Infraestrura pretende aproveitar a chamada do Ministério Público do Turismo para incluir o fim do adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, de US$ 18.
Apesar de qualquer decisão, a mudança é válida a partir de 2021, por motivos orçamentários. O governo espera ver o tema endereçado ainda neste ano, como forma de sinalização ao mercado.
Desde que anunciou a medida, em outubro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, tem afirmado que a extinção do adicional provavelmente seria feita por meio de MP.
A estratégia de usar o texto já em tramitação também busca evitar que o Congresso reaja de forma negativa a mais uma MP editada pelo governo Bolsonaro.
Encaminhar a questão por meio de iniciativa ligada ao turismo não é ideia nova. Na ocasião do anúncio, a assessoria do Ministério disse que a providência poderia entrar em MP que agregaria “uma série de ações de fomento ao turismo”.
No fim do ano, Freitas sinalizou que precisou mudar os planos por questões orçamentárias. Em 2019, no balanço das ações, disse que o fim da taxa ficaria para 2021 e lembrou que acabar com ela implicaria em redução de receitas.
Técnicos destacam que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 vedava a criação de qualquer benefício de natureza tributária ou financeira. Para agora, a amarra não existe mais, o que possibilitou a retomada dos processos.
Em 2018, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança. A taxa foi criada em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso
