Foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme informou a Secretaria da Receita Federal.
A medida, se estende aos Microempreendedores Individuais (MEI) e faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. A mudança, porém, não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na próxima sexta (20).
Ainda segundo a Secretaria da receita Federal, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:
- O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
- O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
- O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Um ato deve orientar os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes, na hora de fazer esse pagamento.
O governo federal já tinha anunciado que faria mudanças no pagamento do Simples. Até aquele momento, a ideia era prorrogar em apenas três meses.
