O governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados, ou seja, pessoas que não tenham carteira assinada, nem recebam algum outro benefício, como Bolsa Família e seguro-desemprego.
O objetivo da medida, que deverá atingir até 20 milhões de pessoas, é minimizar os prejuízos da pandemia de coronavírus, segundo define o Ministério da Economia.
A medida ainda não está valendo e deverá ser implantada por meio de um projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso Nacional. Só depois de aprovada começará a valer.
Por enquanto, esse projeto não foi divulgado, mas o governo já adiantou alguns pontos que devem estar no texto oficial. Segue o que foi anunciado até o momento:
Quanto será pago e por quanto tempo?
Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 200 por mês, durante três meses.
Quem terá direito?
Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.
Quantas pessoas terão direito?
O governo estima que entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas terão direito a receber o auxílio de R$ 200.
O que é o Cadastro Único?
Segundo o Ministério da Cidadania, o Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
É a inscrição do Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);
- possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);
- possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilizem o Cadastro Único em suas concessões.
Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um deles tem suas regras específicas.
Como será a inscrição?
De acordo com o Ministério, quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada.
Atualmente, segundo o governo, 14 milhões estão no CadÚnico, mas nem todos cumprem os critérios para o benefício.
A verificação pelo governo se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.
Quem não está no Cadastro Único precisa se inscrever?
O governo afirma que não é preciso se inscrever no Cadastro Único para receber, caso não esteja inscrito.
Segundo Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, será criada um site junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.
“Quem não está no CadÚnico fará inscrição e cadastramento, no site que divulgaremos no momento oportuno”.
Quando começa o pagamento?
O benefício deverá ser criado por meio de Projeto de Lei, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso.
O Ministério não sabe quando iniciará os pagamentos, mas Felipe Portela, presidente da Fundacentro, afirmou durante o anúncio da semana passada que “a ideia é o mais rápido possível.
MEI pode receber?
Sim, quem é MEI (Microeempreendedor Individual) pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos do auxílio.
Há, inclusive, pessoas que possuem o registro de MEI e estão no CadÚnico, segundo Bruno Bianco Leal, podendo ter o direito.
Quem não está, poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.
Como será o pagamento?
O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador, segundo Bruno Bianco Leal. Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.
