O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), protocolou na noite desta terça-feira (24) projeto de lei para reduzir os salários no setor público público durante a pandemia da de coronavírus no Brasil.
Caso o texto seja aprovado, a medida deve valer para os servidores dos três poderes (judiciário, executivo e legislativo). Os recursos economizados para pagar os salários seriam destinados para o Ministério da Saúde como combate ao vírus.
A duração do corte nos salários seria de três meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo. As reduções só poderão vigorar enquanto estiver valendo o estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso a pedido do governo no dia 20 de março. O decreto de calamidade é válido até 31 de dezembro deste ano.
O texto inclui servidores e políticos e diferencia a redução na renda de acordo com os salários recebidos por cada setor.
- 10% a menos para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 10.000;
- de 20% a 50% para quem recebe mais de R$ 10.000.
Servidores das áreas de segurança e saúde pública ficam de fora do corte, segundo o texto.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela maioria simples dos deputados e senadores.
Como justificativa do projeto, Carlos Sampaio afirma que a irredutibilidade dos salários estabelecida na Constituição pode ser contornada devido à excepcionalidade do momento de calamidade.
