A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que prevê R$ 600 de auxílio a trabalhadores informais no período de três meses. A medida se dá pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Além disso, a mulher que for mãe e chefe de família vai receber R$ 1.200.
Após a aprovação, o texto segue para o Senado e ainda não há data definida para que os senadores analisem o projeto. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.
A partir do texto, poderão receber o valor os autônomos que não recebem benefícios previdenciários, seguro desemprego e nem participar de programas e transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
Confira abaixo quais são os requisitos necessários para ser beneficiado com o auxílio de R$ 600 do governo federal:
- for maior de 18 anos;
- não tiver emprego formal;
- não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
- ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
- ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
