A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair Bolsonaro junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade na condução da resposta do governo brasileiro à pandemia de coronavírus.
Dentre as atitudes usadas para denunciar o presidente, estão minimizar a gravidade da pandemia e contrariar orientações de autoridades sanitárias e, em particular, as diretrizes e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A entidade afirma que o Brasil tem um presidente que tem atitudes “absolutamente irresponsáveis”.
A denúncia cita um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros podem morrer caso medidas de prevenção não sejam adotadas.
O texto menciona ainda, pronunciamentos oficiais de Bolsonaro estimulando o fim do isolamento social com a reabertura de comércios e escolas com o lançamento da campanha “O Brasil Não Pode Parar”. São citadas também a saída do presidente às ruas para participar d e manifestações e a reabertura de casas lotéricas e igrejas.
Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo diversos crimes da lei brasileira, como o de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal e na lei dos crimes hediondos (8.072/1990). Ele também estaria infringindo medida sanitária preventiva, conforme art. 268 do Código Penal, e contrariando as recentes Lei 13.979/2020, que trata da emergência do covid-19, e a Portaria Interministerial 5/2020, que determina que acarretam punição o descumprimento das medidas de isolamento e a resistência a se submeter a exames médicos, testes laboratoriais e tratamentos específicos.
Em novembro de 2019, Bolsonaro já havia sido denunciado ao TPI, sendo acusado de “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.
