Já se mostrando preocupados com a possível aprovação de lei que obriga as escolas e instituições particulares de ensino superior a reduzirem as mensalidades durante a suspensão das aulas para conter o avanço do novo coronavírus (covid-19), um manifesto foi assinado por diversas entidades representativas do setor. As escolas defendem a negociação individual.
No manifesto, o setor admite que os impactos econômicos produzidos pela pandemia já estão gerando graves dificuldades a boa parte de seus alunos. Lembra ainda que nenhuma creche, escola ou instituição de ensino superior privada no Brasil está fechada ao diálogo, caso precise atender alunos com maior risco decorrente de perda de emprego ou de renda. Medidas alternativas, como o deferimento e o reparcelamento de mensalidade, sempre estarão ao alcance, como tradicionalmente o setor contempla.
Segundo as entidades, o setor privado atende atualmente 15 milhões de alunos, além de empregar 1,7 milhão de trabalhadores, dos quais, 800 mil são professores. As instituições têm buscado alternativas para seguir prestando o serviço, segundo o manifesto.
Para as entidades, é preocupante tentar legislar sobre preços de mensalidades, porque isso acarretará desequilíbrio econômico-financeiro nas instituições, com risco de inviabilização do funcionamento e perda de empregos. As instituições de ensino estão mantendo negociações individualizadas e oferecendo programas emergenciais para atender os alunos de acordo com suas reais necessidades ou dificuldades.
Legalidade
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, além das assembleias legislativas estaduais, discutem projetos para reduzir, durante a pandemia da covid-19, as mensalidades discutem projetos para reduzir, durante a pandemia de cobradas das famílias dos estudantes.
Geralmente, os parlamentares defendem que há famílias que estão passando por dificuldades financeiras, também impactadas pelo isolamento social, fechamento de comércios e outras medidas tomadas para evitar a propagação do novo coronavírus, e que as instituições de ensino teriam reduzido os gastos já que as aulas presenciais estão suspensas. Essa economia, na avaliação dos parlamentares, deveria ser repassada aos estudantes.
Direito do Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou, no fim de março, nota técnica recomendando que os consumidores evitem cancelar ou pedir descontos a recomendando que os consumidores peça ou reembolso total ou parcial em mensalidades de instituições de ensino que tiveram as aulas suspensas em razão do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a Senacon, o objetivo é evitar o desarranjo nas escolas, uma vez que as instituições já fizeram sua programação anual e as alterações orçamentárias poderiam impactar despesas como o pagamento de salários de professores e aluguel, entre outras.
O diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Brito, defendeu a negociação individual, de modo que cada caso seja analisado de forma particular.
