O governo federal anunciou na noite desta quarta-feira (8), uma Medida Provisória que isenta de pagamento da conta de luz de consumidores de baixa renda, com validade entre 1º de abril e 30 de junho.
Ainda nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado a medida durante pronunciamento.
A isenção vale para locais que consumam até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídos na Tarifa Social. Segundo a União, serão destinados R$ 900 milhões para o pagamento dessas contas.
Apesar disso, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias, se tornando assim uma lei definitiva, caso aprovada.
