A partir de hoje (14), entra em vigor a medida da Receita Federal que permitirá o recebimento de novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por e-mail e gratuitamente. Antes a emissão custava R$ 7.
O objetivo, segundo a Receita, é facilitar o acesso de famílias ao auxílio-emergencial de R$ 600, que será pago durante três meses em meio à pandemia do novo coronavírus.
Além de profissionais informais e microempreendedores, mas para mães e pais chefes de família que se encaixem nos critérios da lei. Para isso, no entanto, é preciso cadastrar o CPF de todos os filhos, independente da idade.
A medida tem como objetivo amenizar a situação vivida, desde a semana passada, por famílias com crianças pequenas e sem o documento que enfrentavam dificuldades para concluir o cadastro. Até aqui, a inscrição virtual para um CPF só valia para pessoas entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular.
Como fazer?
A inscrição poderá ser feita por e-mail, mas o endereço para envio depende do estado onde a família reside. No Estado de São Paulo, a mesma deve ser feita no: atendimentorfb.08@rfb.gov.br.
Lembrando que para a inscrição será preciso enviar os seguintes documentos:
- Identificação: para maiores de 16 anos, é preciso enviar o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou nascimento. Para menores de 16 anos, é preciso anexar o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável. Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que conste naturalidade, filiação e data de nascimento.
- Título de eleitor (facultativo)
- Comprovante de endereço
- Foto de rosto (selfie) do novo inscrito ou do responsável
Nessa foto, a pessoa deve aparecer segurando o documento de identidade aberto (frente e verso). A imagem precisa registrar a fotografia e o número do documento, de forma legível. A medida tem o objetivo de evitar fraudes.
