A primeira autorização sanitária para venda de produto não medicamentoso à base de cannabis foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto é um fitofármaco, com quantidade de THC de até 0,2%. Cannabis é elemento encontrado nas plantas de maconha.
Com a autorização, a empresa solicitante, Prati-Donaduzzi, pode iniciar a fabricação e a comercialização do produto.
A Anvisa fornece uma autorização sanitária para esses casos, e não um registro, este usado para medicamentos. A permissão é fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.
A fabricação e comercialização de produtos a base de canabidiol para fins medicinais entrou em vigor no dia 10 de março. Desde então, fabricantes podem pedir à Anvisa a autorização para colocar essas substâncias no mercado com essa finalidade.
De acordo com as regras, para consumir o paciente precisa ter receita médica de controle especial do tipo B. Os produtos só podem ser vendidos em farmácias e drogarias, com exceção das de manipulação. O teor de THC deve ser no máximo de 0,2%. Acima disso, somente é permitida prescrição para pacientes terminais.
