Após encaminhar reposta explicando os motivos da flexibilização no município para o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (4), o fechamento integral de estabelecimentos comerciais e serviços considerados não essenciais em Jundiaí.
A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça estadual, alegando que o funcionamento parcial e controlado desses locais contraria as regras da União e do Estado para controlar a pandemia de Covid-19. Além disso, alegou que a flexibilização incentiva a população para sair às ruas.
Apesar disso, a mesma determinação deve chegar a outras cidades que também fizeram como JUndiaí e optaram por flexibilziar parte dos serviços não essenciais.
Gustavo Maryssael, gestor da Casa Civil, informou que a prefeitura assim que notificada irá avaliar as próximas providências e irá divulgar por meios oficiais quais providencias serão tomadas.
O MP havia recomendado que a Justiça suspendesse a medida e, na terça-feira (28), notificou a prefeitura para que prestasse esclarecimentos em um prazo de 72 horas.
