No dia 15 de março a Agência Reguladora de Trânsito de São Paulo (Artesp) autorizou o aumento da passagem dos ônibus interurbanos em 9,09% – aumento que chegou a R$ 5,40 aos usuários de Campo Limpo Paulista, valor tal que a cidade não compactuou por conta do sensível momento econômico do país.
Com isso, a prefeitura abriu processo para análise da legalidade do aumento, diante também da atual crise financeira e sanitária mundial com a pandemia do covid-19. A prefeitura tentou contato com a Artesp e enviou toda documentação para o órgão, mas não obteve nenhum posicionamento em resposta.
No processo, a cidade entende que a Artesp é capacitada a fazer os reajustes, mas cobra estudo técnico para o aumento, o que não foi encontrado em nenhum local ou plataforma da agência reguladora. Além disso, a Artesp, em matéria divulgada no link (https://tinyurl.com/y8huptqp), afirma que o aumento se deve a recomposição de custos operacionais entre outubro de 2018 e novembro de 2019, entre outros argumentos, bem como, a variação de chassis nos ônibus e salário dos funcionários do setor.
A prefeitura, contudo, destaca a que a realidade campolimpense pode diferir, em tese, dos demais municípios do Estado de São Paulo, já que não há relatos de troca de chassis da frota no último ano, além do dissídio da classe, que na cidadetambém possa ser diferente que em demais cidades.
Após o prazo legal de resposta – 20 dias após 7 de abril – a Artesp ainda não se posicionou. A cidade agora representa a causa junto ao Ministério Público, que poderá tomar medidas pertinentes, caso necessário.
