Criado para tornar realidade o sonho da casa própria, o Programa Minha Casa Minha Vida já ajudou muita gente a sair do aluguel. Em Atibaia, 1.480 famílias de baixa renda inscritas no programa HabitAção da prefeitura foram contempladas nos sorteios de apartamentos do Conjunto Residencial Jerônimo de Camargo e financiaram em até 120 prestações mensais o correspondente a 10% do valor total do imóvel.
Os outros 90% foram custeados pela Caixa Econômica Federal, que proíbe a venda e o aluguel dos imóveis antes da quitação do financiamento como forma de garantir que o programa alcance sua finalidade: atender pessoas de baixa renda que possivelmente não conseguiriam ter a casa própria de outra forma.
Vender, alugar, ceder, trocar ou abandonar o apartamento pode acarretar a reintegração de posse do imóvel pelo Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa, responsável por fiscalizar as irregularidades. Para priorizar quem necessita de moradia, não quem usa o imóvel para lucrar, a venda do apartamento antes da quitação do financiamento é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não poderá mais participar de nenhum programa social com recursos federais. E quem compra irregularmente também perde o imóvel.
As denúncias de irregularidades recebidas pela Secretaria de Habitação são encaminhadas à Caixa Econômica Federal, que também as acolhe diretamente pelo telefone 0800 725 7474. A partir da denúncia, a Caixa aciona a prefeitura, que verifica se a denúncia é realmente procedente, encaminhando ofício ao Fundo de Arrendamento Residencial para que tome as providências cabíveis conforme as cláusulas contratuais da compra do apartamento.
